PIERO BARBACOVI ADVOGADOS
TRAMITA COM PRIORIDADE ABSOLUTA NOS TRIBUNAIS | PODE SER IMPETRADO MESMO DA PRISÃO | CABÍVEL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO PENAL | LIMINAR PODE SER DEFERIDA IMEDIATAMENTE
O habeas corpus é o mais antigo remédio constitucional de proteção à liberdade individual. Pode ser impetrado a qualquer hora, por qualquer pessoa, em favor de qualquer indivíduo que esteja sofrendo coação ilegal à liberdade.
Definição atualizada: Ação constitucional que pode ser impetrada perante o Tribunal de Justiça em qualquer caso de prisão ilegal ou abusiva. Tramita com prioridade e pode gerar soltura em poucos dias.
Quando a prisão foi realizada sem os requisitos legais, com violência, constrangimento ilegal ou vício no procedimento policial.
Quando o juiz decretou a preventiva sem a presença dos requisitos legais, sem risco concreto à ordem pública, instrução ou aplicação da lei penal.
Inibição do direito de defesa, negativa de diligências essenciais, prazo abusivo de prisão provisória, constrangimento na investigação.
Quando existe ameaça concreta de prisão ilegal. Pode ser impetrado antes de qualquer prisão, para evitar constrangimento futuro.
Quando o preso está recolhido há mais tempo do que a lei permite sem julgamento. Excesso de prazo é fundamento consolidado para liberdade via HC.
Negativa de progressão de regime sem fundamentação, excesso de prazo para benefícios, regressão sem ampla defesa.
1ª INSTÂNCIA
TJCE
TJCE
STJ
PRIMEIRO PASSO
A consulta de análise é o primeiro passo para avaliar a viabilidade e a fundamentação do habeas corpus. Em 60 minutos, o Dr. Piero analisa todos os elementos do caso e indica se há cabimento para a ação e qual tribunal é competente.
URGÊNCIA: O tempo importa. Em casos urgentes de habeas corpus, cada hora de atraso pode ser a diferença entre a concessão da liminar e a negativa. Entre em contato imediatamente.
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Dr. Piero Barbacovi — Especialista em Direito Criminal
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